Civil

O direito civil é a espinha dorsal do sistema legal que governa as relações entre indivíduos e entidades privadas em uma sociedade. Trata-se do conjunto de normas que abrange desde contratos e responsabilidade civil até questões de família e sucessões. Em suma, o direito civil é o alicerce que garante a harmonia nas interações cotidianas, protegendo direitos, estabelecendo deveres e proporcionando um quadro legal para a resolução de conflitos. É uma parte essencial da estrutura jurídica que busca equilibrar interesses individuais, promovendo justiça e ordem na convivência civil.

Principais Processos

Direito das Obrigações

Este tema trata das relações jurídicas decorrentes de contratos e outras fontes de obrigações, como atos ilícitos. Envolve a análise dos direitos e deveres das partes envolvidas em contratos, incluindo o cumprimento das obrigações, indenizações por danos e a forma como as partes podem buscar a execução ou rescisão de contratos.

Direito das Coisas

Também conhecido como direito real, este tema lida com os direitos de propriedade e posse de bens. Envolve questões como a aquisição, transferência e limitações dos direitos de propriedade, bem como disputas relacionadas à posse, usucapião e servidões.

Direito de Família e Sucessões

Este segmento abrange as normas que regulam o casamento, divórcio, filiação, adoção, alimentos, guarda de crianças, entre outros aspectos das relações familiares. Além disso, também trata das regras relativas à herança e sucessão de bens após a morte de uma pessoa.